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Direitos do Consumidor

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Camaçari

Camaçari pode ganhar unidade do Procon: vereadores, MP-BA e Executivo discutem implantação do órgão no município

Reunião promovida pelo MP-BA reuniu Legislativo, Executivo e representantes do Procon-BA para discutir viabilidade e próximos passos para criação do órgão em Camaçari.

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Geral

INSS permite bloqueio de descontos indevidos de associações pelo aplicativo Meu INSS

Medida visa proteger 7,6 milhões de beneficiários após denúncias de débitos não autorizados que somam R$ 6,3 bilhões

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Bahia

OAB-BA e Procon-BA fortalecem parceria para defesa do consumidor

Encontro entre as instituições debateu medidas para ampliar o acesso à justiça e proteger direitos consumeristas na Bahia.

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Entretenimento

Rodrigo Faro é processado por propaganda enganosa envolvendo empresa financeira

Mulher alega prejuízos financeiros e busca indenização após confiar em propaganda de Rodrigo Faro para empresa de soluções financeiras

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Bahia

MP-BA aciona operadora de telefonia por cobranças indevidas e práticas abusivas

A ação do MP-BA pede que a Justiça determine a suspensão imediata dessas cobranças irregulares

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Salvador

Camarotes de luxo são autuados por falta de acessibilidade no Carnaval de Salvador

Falta de acessibilidade nos camarotes Glamour e Brahma leva à autuação do Procon-BA durante fiscalizações no Carnaval de Salvador.

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Geral

Senacon orienta sobre como evitar golpes e assegurar os direitos do consumidor no Carnaval

Período exige precaução para acessar serviços de hospedagem, transporte e meios de pagamento. Saiba mais e evite prejuízos.

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Bahia

Procon-BA e Decon realizam operação Black Friday 2024 em diversos estabelecimentos comerciais

A ação segue até dia 29.

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